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O QUE É O TEMA 1209 DO STF? - YouTube
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O professor que exerceu funções diversas da docência
WebApr 10, 2024 · O ministro Ricardo Lewandowski deixa o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) a partir desta terça-feira (11/4), um mês antes de completar 75 anos, a idade máxima para a aposentadoria na Corte. Considerado garantista na seara penal, Lewandowski teve papel importante em processos históricos no STF, com votos … WebTEMA 987 STF – Artigo 19 do Marco Civil da Internet e sua (in)constitucionalidade. No dia 28.03.2024, houve audiência pública promovida pelo STF acerca da responsabilidade das plataformas ... WebInformativo 965-STF (12/02/2024) – Márcio André Lopes Cavalcante 3 A reserva de plenário é também conhecida como regra do full bench, full court ou julgamento en banc … check my port att